Política de Privacidade - Site

1. Objetivos dessa Política

Com o objetivo de assegurar a máxima transparência quanto ao tratamento de dados pessoais realizado pela Marlim, a presente Política de Privacidade tem por finalidade detalhar e explicar a você (titular de dados) como as suas informações pessoais são tratadas pela nossa equipe ao acessar o nosso site oficial, cadastros voluntários de pessoas no formulário de contato ou outros mecanismos de recebimento de informações.

Dedique alguns minutos para ler de forma atenta e cuidadosa o documento a seguir, entrando em contato com a nossa equipe por meio dos canais descritos nesta Política em caso de dúvidas.

2. Atuação da Marlim no Tratamento de Dados

A Marlim esclarece que, em determinadas situações, atuará como controladora dos dados pessoais coletados e, em outros casos, atuará como operadora de dados:

• Controladora dos dados pessoais coletados: a própria Marlim que define diretamente como os dados pessoais serão tratados, desde a coleta à eliminação.
• Operadora de dados pessoais coletados: quando a Marlim irá processar dados pessoais em nome de terceiros (empresa cliente), de acordo com as instruções acordadas entre as partes.

Em ambos os casos, a Marlim compromete-se a adotar as medidas necessárias para garantir a proteção e segurança dos dados pessoais em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, visando sempre a privacidade e a confidencialidade dos dados tratados.

Ao utilizar nosso site, você entende que coletamos e utilizamos suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

3. A Atuação da Marlim como Controladora dos Dados

A Marlim atuará como controladora de dados pessoais em relação aos dados provenientes dos cadastros voluntários de pessoas. Isso inclui cadastros em nosso site oficial (https://marlim.co/), ou outros mecanismos de recebimento de informações.

Ao atuar como controladora dos dados, a Marlim é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados. Isso inclui, mas não se limita a: coleta, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a exclusão dos dados, sempre em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção de dados.

Dados coletados no site:

Caso a Marlim receba dados contendo informações excessivas e/ou desnecessárias, a Marlim prontamente fará o saneamento desses dados, mantendo tão somente aqueles indispensáveis para o atendimento ao usuário/titular, descartando os demais em definitivo.

4. Atuação da Marlim como Operadora dos Dados

A Marlim atua como operadora de dados quando relacionado a suas soluções, ou seja, quando processa informações pessoais em nome de seus clientes.

Nos comprometemos a seguir as instruções do controlador de dados e a implementar medidas adequadas de segurança e proteção das informações pessoais, de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados.

Alguns dados são coletados exclusivamente para cumprir com as finalidades dos serviços contratados pelo controlador. A Marlim poderá coletar os seguintes dados:

A Marlim, em todas as suas interações com o Usuário, funcionará apenas como uma operadora de dados (“Operadora de Dados”), visto que, apenas utilizará os dados fornecidos pelo Usuário a fim de cumprir com a devida execução das Soluções e prevenção de eventuais fraudes e irregularidades nas transações que ocorrem por meio das Soluções.

5. Cookies

A Marlim poderá fazer o tratamento de dados indiretos, que acontecem por meio de:

• Cookies;
• Plug-ins de terceiros.

Esclarecemos que alguns cookies e plug-ins são indispensáveis para o bom funcionamento de nosso site, outros usamos para obter análises do padrão de navegação, conforme estipulado em nossa Política de Cookies.

O uso regular de cookies é uma prática do segmento, pois permite o armazenamento de informações importantes, como os acessos do usuário nas soluções, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Caso o Usuário desabilite ou recuse esta função, o uso do site poderá ser limitado ou impossibilitado.

Se não for vontade do usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu web browser (navegador da web) com essas opções, caso seu browser disponha do recurso.

6. Com Quem Compartilhamos seus Dados

Na condição de controlador de dados, a Marlim poderá compartilhar os dados coletados no site com terceiros indispensáveis para as finalidades expressamente mencionadas nesta Política.

Compartilhamos com:

A Marlim também poderá compartilhar informações com:

• A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e órgãos governamentais de controle, exclusivamente em casos de requisição legal, e somente quando atuando como controladora dos dados.
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Na condição de operador de dados, a Marlim esclarece que compartilha informações conforme segue:

1. Emissores, Instituições Domicílio, Subcredenciadores e Bandeiras;
2. Parceiros estratégicos e prestadores de serviços, no Brasil ou no exterior, para fins de cumprimento das Soluções, avaliação de crédito, verificação e gestão de risco e fraude;
3. Proteção dos interesses da Marlim em qualquer conflito, inclusive demandas judiciais;
4. Continuidade das Soluções, quando a transferência das informações for necessária;
5. Ordens judiciais ou requisições de autoridades administrativas competentes;
6. Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras para transações que possam estar configuradas conforme a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e demais normas relativas ao combate e prevenção de lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo, incluindo as normas nacionais e internacionais aplicáveis;
7. Órgãos de proteção de crédito, com dados relativos à falta de pagamento de obrigações assumidas pelo Usuário junto à Marlim.

7. Transferência Internacional de Dados

A Marlim se utiliza de ferramentas necessárias para a finalidade da atividade; essas ferramentas utilizam-se de servidores localizados em outros países.

Utilizamos para o armazenamento das informações Google Cloud e seus servidores estão localizados em IOWA (EUA).

8. Dados de Menores de Idade

O conteúdo do site da Marlim não é destinado a menores de idade. As informações contidas em nosso site são direcionadas para pessoas maiores de dezoito (18) anos que estão no mercado de trabalho, atuando enquanto profissionais. Portanto, a empresa não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de menores de idade.

Gostaríamos de ressaltar que adotamos as medidas necessárias para garantir que não ocorra a coleta de dados de menores em nosso site sem justificativa adequada. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente.

9. Período de Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados fornecidos no site serão armazenados pela Marlim com a devida garantia de sigilo e nível de segurança do ambiente. Todos os dados pessoais tratados conforme disposto nesta Política serão mantidos pela Marlim pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Também podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Marlim ou de terceiros.

Em relação aos dados pessoais tratados enquanto a Marlim atua como controladora, os mesmos poderão ser objeto de pedido de exclusão através de solicitação escrita por e-mail e enviada para dpo@marlim.co especificando quais dados deverão ser descartados.

Em todos os casos de exclusão, a Marlim poderá reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Marlim ou de terceiros. É importante destacar que, conforme exigência legal e em casos de requisição por parte da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), essas informações deverão ser mantidas pelo período mínimo de 5 (cinco) anos. Desta forma, não nos é possível excluir dados pessoais antes do período de 5 anos quando a base legal para seu tratamento é o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e/ou qualquer outra base legal que fundamente a necessidade desses dados.

Após o término desse período, os dados serão devidamente expurgados do banco de dados da Marlim, garantindo a sua exclusão completa.

10. Como Manteremos seus Dados Seguros

Qualquer informação fornecida pelo Usuário será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, como o NIST e a ISO 27001.

Para tanto, a Marlim adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidos nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

• A Marlim possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• A Marlim somente autoriza o acesso de colaboradores próprios específicos ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
• A Marlim garante que aqueles agentes e colaboradores que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos internos.
• A Marlim realiza o backup regularmente. A atividade dos softwares é verificada de forma consistente para proteger as informações que você fornece. Sistemas sofisticados de proteção são utilizados e a atividade é monitorada.

Além dos esforços técnicos, a Marlim também adota medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade, Política de Segurança da Informação além das Políticas internas, estarão sujeitos às sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.

Embora a Marlim adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Marlim não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados dos softwares.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Marlim garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

11. Atendimento ao Titular de Dados

A Marlimestá comprometida em garantir os direitos dos titulares de dados pessoais e em facilitar o exercício desses direitos. De acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”), os titulares de dados têm o direito de:

• Confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais;
• Requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, indexados ou desatualizados;
• Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pesoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Requerer a eliminação dos dado pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
• Requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
• Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento.

Para exercer esses direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Marlim, os titulares de dados podem entrar em contato com a nossa pessoa Encarregada de Proteção de Dados (Diretora de Proteção de Dados - DPO) por meio do seguinte canal:dpo@marlim.co.

De acordo com o Artigo 41 do LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Nosso DPO é responsável por conduzir todas as atividades exigidas pelo LGPD e pela ANPD, incluindo:

1. Aceitar reclamações e comunicações de titulares dos dados, fornecer explicações e adotar medidas;
2. Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas de proteção de dados necessárias;
3. Orientar nossos funcionários e contratados sobre práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

Importante: Caso haja uma solicitação onde a Marlim esteja atuando como operadora dos dados, o titular deverá realizar sua solicitação diretamente à contratante dos serviços da Marlim. Nestes casos, a Marlim cooperará com o controlador de dados na medida do possível para cumprir com as obrigações legais relacionadas aos direitos dos titulares de dados.

12. Informações e Dúvidas

Se após a leitura desta Política você tiver quaisquer dúvidas, você pode entrar em contato com nosso time de privacidade ou com nosso(a) Encarregado(a) por meio do e-mail: dpo@marlim.co.

13. Atualização desta Política

A Marlim reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política a qualquer momento. Recomendamos que você verifique esta política toda vez que navegar no site.

Ao acessar o site da Marlim, o usuário expressa a sua livre aceitação quanto aos termos desta Política de Privacidade, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização. Caso você continue a utilizar o site da Marlim, será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.

Esta Política e suas respectivas atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes, versando direta ou indiretamente sobre o tema de privacidade.